Governo de MS
Em Mato Grosso do Sul, as linhas intermunicipais são classificadas em quatro categorias
O reajuste de 4,86% na tarifa do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros foi divulgado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quarta-feira (28).
O reajuste anual, previsto em contrato, foi definido após estudo técnico da Agepan e disponibilização das informações em Consulta Pública. O índice de 4,86% é composto pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período dos últimos doze meses (2,85%), acrescido um diferencial para repor elevação de custo decorrente do novo patamar dos preços de comercialização do óleo diesel, que ficou acima da inflação.
Critérios
A tarifa é determinada visando a justa remuneração pela prestação do serviço adequado, considerando a capacidade de pagamento dos usuários, resguardando o princípio do equilíbrio econômico-financeiro de cada contrato.
São apurados as despesas de operação e de remuneração do capital investido. Para isso, são levantados os custos dos insumos, fixos e variáveis das transportadoras. Também são considerados aspectos como tipo de piso da rodovia, características dos veículos, extensão do itinerário, incidência de tributos e taxa média de ocupação dos veículos.
Em Mato Grosso do Sul, as linhas intermunicipais são classificadas em quatro categorias:
- Estrutural, com extensão superior a 350 km;
- Regional, com extensão até 350 km;
- Regional com características urbanas, similar à linha regional, sem a incidência do ICMS;
- Local.
Para cada categoria de linha é associado um coeficiente tarifário, expresso em R$/km. Multiplicado pelo trajeto percorrido em quilômetro pelo usuário, determina o preço do bilhete de passagem a ser cobrado.
No site da Agepan é disponibilizada a tabela completa atualizada de tarifas para cada linha.
