Deurico/Capital News
Monumento Guerreiro Guaicuru
A manutenção do Parque das Nações Indígenas poderá ser feita por meio de parceria entre empresas e o governo do Estado, firmadas por meio do Programa Estadual de Parcerias para Adoção de Áreas e Equipamentos do Parque das Nações Indígenas (Adote PNI), publicado na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial do Estado.
O programa prevê que as empresas sejam parceiras do governo com a adoção, ato por meio do qual o interessado assume os custos e sob sua responsabilidade, encargos relativos à manutenção, reforma, edificação de prédios, aquisição/implantação de equipamentos e a aquisição de bens; manutenção, que inclui serviços gerais de limpeza de áreas plantadas, passarelas, lagos, reparos, manutenção de gramados, manutenção de jardins, adubação de reposição, controle de pragas e doenças, inclusive nos casos de alastramento de plantas invasoras, ainda que nativas, manutenção da vegetação nativa ou implantada, poda de árvores e irrigação, dentre outros definidos no Termo de Cooperação; e reforma, que prevê a recuperação de estruturas prediais, sem ampliação, e mantendo suas características originais, e recuperação de áreas degradadas mediante a implantação de projetos paisagísticos;
Também será possível, por meio do Adote PNI, firmar convênio para edificação de prédio, fazer obra de edificação de novas estruturas prediais de interesse da administração do Parque das Nações Indígenas (PNI), em consonância com seus objetivos de criação; aquisição de equipamentos e bens destinados à melhoria do atendimento ao público e à qualidade de vida da população, com ou sem doação à administração do Parque das Nações Indígenas.
A publicidade a ser veiculada no parque deverá ter o modelo aprovado pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Todas as intervenções deverão estar de acordo com os objetivos do Parque das Nações e também deverão ser aprovadas pelo órgão.
Os interessados em participar deverão apresentar proposta de adesão com carta de intenção, documentos pessoais e de constituição, no caso de pessoas jurídicas. Nesse último caso, as empresas deverão comprovar situação de regularidade trabalhista e fiscal perante a Previdência e Fazenda Pública Estadual e suas atividades não podem estar relacionadas com venda de cigarros, bebidas ou qualquer outra considerada imprópria aos objetivos do programa. Segundo a lei, o Imasul definirá as áreas prioritárias para o recebimento das intervenções.
