A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), acompanha desde a manhã desta terça-feira (14) a Operação denominada de “Papiros de Lama”, informou a entidade, em nota publicada em seu site oficial. Esta é a 5ª fase da Operação Lamas Asfáltica.
A Ordem explica que o acompanhamento decorre do fato de haver envolvimento de advogados, segundo informações da Polícia Federal. A participação da OAB é obrigatória em razão do que dispõe a Lei 8.906/94.
Conforme as investigações, os advogados André Puccinelli Júnior, Jodascil Gonçalves Lopes e João Paulo Calves foram presos e apontados pela Polícia Federal como membros de uma organização criminosa que teria causado R$ 235 milhões em prejuízos aos cofres públicos. Apenas nesta fase foram apurados R$ 85 milhões em lavagem de dinheiro e pagamento de propina.
Os três advogados figuram na lista de professores do Instituto Ícones do Direito, que oferece cursos on-line em diversas áreas do Direito. O instituto seria usado no esquema para pagamentos irregulares por parte da concessionária de água e esgoto de Campo Grande, a Águas Guariroba. Os pagamentos eram feitos por meio de falsos patrocínios e a compra e doação de livros editados ou organizados por Puccinelli Jr.
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“Até o momento, a companhia não teve acesso formal ao objeto da investigação. A empresa ressalta ainda que a Águas Guariroba se mantém à disposição das autoridades”, divulgou a concessionária por meio de nota da assessoria de imprensa.
OAB já constituiu um grupo de trabalho para acompanhar as investigações da operação Lama Asfáltica, que conta com o envolvimento de personalidades públicas de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o vice-presidente da OAB/MS, Gervásio Alves de Oliveira Júnior, a Ordem participa através da Comissão de Defesa das Prerrogativas no acompanhamento dessas diligências.
“O objetivo da OAB garantir a preservação do Estado Democrático de Direito, para que se respeite o sigilo profissional e as prerrogativas do advogado. Além disso, a OAB verifica eventual violação ética na atuação dos advogados em decorrência da própria investigação, que nem sempre o procedimento policial induz”.