Começou nesta quarta-feira (13) o trajeto 12 do mutirão de conciliação dos processos do seguro DPVAT em Mato Grosso do Sul. Desta vez, as comarcas de Nioaque, Jardim, Bela Vista e Porto Murtinho recebem o mutirão.
Para este trajeto a assessoria informa que foram pautadas, pelo menos, 57 audiências que serão realizadas nas dependências do Fórum de cada comarca até o dia 15 de setembro. A ação conciliatória já está na reta final e ocorre em todas as regiões do Estado, com 15 trajetos programados até o mês de dezembro.
Inédita em todo o país, esta é uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMS – Conciliação, sob a coordenação do Des. Vladimir Abreu da Silva, que vê as formas de autocomposição de conflitos como o melhor caminho a ser seguido.
As audiências conciliatórias são realizadas no Fórum de cada comarca ou em local destinado para a ação, nos horários matutino e vespertino. Antes de cada audiência, a parte, vítima de acidente, que não tenha prova pericial, passa por perícia médica com profissional nomeado judicialmente. O exame médico é realizado nas dependências do Fórum e o laudo emitido imediatamente. Com base neste documento, é possível graduar as lesões e quantificar a indenização que a vítima do acidente automobilístico tem direito a receber.
Os processos integrantes do mutirão têm suspensos os trâmites processuais até a realização dos trabalhos. As conciliações são realizadas pelos servidores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos, devidamente capacitados para a ação, e o evento será coordenado pelo juiz de cada processo.
Conheça os próximos trajetos do mutirão de conciliação dos processos do seguro DPVAT em MS:
- Trajeto 13: Dourados (23 a 31/10);
- Trajeto 14: Campo Grande (20/11 a 01/12);
- Trajeto 15: Rio Negro, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de Mato Grosso, Coxim, Sonora, Pedro Gomes e Bandeirantes (04 a 07/12).
