O Governo do Estado tem quatro desafios para os próximos anos com a ideia de melhorar o transporte rodoviário de Mato Grosso do Sul. As prioridades na agen da da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) é a elaboração do Plano Diretor de Transportes, a implantação da fiscalização informatizada, o restabelecimento do convênio com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o estabelecimento de um convênio com o Detran/MS para acesso ao sistema informatizado.
Conforme o diretor da Área de Transportes, Rodovias e Portos (DTR), Ayrton Rodrigues, nos últimos anos houve avanços importantes no setor, e que iniciativas que estão em fase de conclusão poderão ajudar a alavancar o trabalho da agência e a própria prestação dos serviços.
O objetivo também é elaborar normativos para disciplinar a prestação dos serviços da melhor forma, e nos últimos anos, cinco portarias consideradas inovadoras se destacam. Uma delas trata da atuação das empresas de locação e das agências de turismo que fazem viagens intermunicipais.
Também foram publicadas a portaria sobre o estabelecimento de seguro facultativo individual ao passageiro e a que disciplinou em âmbito estadual uma exigência que não é nova, mas que precisa virar prática: o uso do cinto de segurança nos ônibus e vans.
Agência está elaborando a portaria sobre procedimentos para firmação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a agência e as prestadoras de serviço. “É um conjunto de ações importantes que já conseguimos executar, assim como expandimos o investimento em informatização, com o desenvolvimento de alguns sistemas. Agora estamos com mais projetos em andamento e grandes desafios a serem vencidos”, afirma o diretor Ayrton Rodrigues.
Campo Grande Sábado, 20 de Abril de 2024
