Reprodução/Mapionet
Sede da Prefeitura de Aparecida do Taboado
O Ministério Público Estadual (MPMS) publicou nesta terça-feira (10) uma recomendação para que a Prefeitura de Aparecida do Taboado suspenda o concurso público 001/2018, que foi alvo de Operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) na semana passada. O concurso público que é alvo de investigação da Operação Back Door beneficiava servidores, ex-servidores e seus familiares. Até mesmo um secretário municipal estava inscrito e acertou a todas as questões da prova. O prefeito José Robson Samara Rodrigues de Almeida tem 5 dias para responder se acata, ou não, a recomendação e a suspensão do certame deve valer por 90 dias.
De acordo com as informações do Ministério Público, as investigações começaram a partir de uma denúncia anônima formulada junto a Promotoria de Justiça, noticiando o favorecimento de alguns servidores, ex-servidor e familiares de servidor público no concurso público de provas realizado pela Prefeitura de Aparecida do Taboado. Por conta das denúncias, a juíza Kelly Duarte, da 2ª Vara de Aparecida do Taboado, determinou no dia 20 de junho que fossem suspensas as provas para o cargo de Procurador Jurídico, dois dias antes da aplicação da prova.
A partir dessas informações, o Ministério Público ajuizou medida cautelar visando à obtenção de cópia dos gabaritos de todas as provas e das listas de presença dos candidatos. Após análise dos cartões-resposta, confirmou-se que servidores, ex-servidor e familiar de servidor público obtiveram sucesso nas provas. Dois servidores inscritos para o cargo de Analista de Controle Interno obtiveram 100% (cem por cento) de acerto na prova, enquanto um ex-servidor e o filho de um servidor público, inscritos para o cargo de Engenheiro Civil, tiveram, respectivamente, 39 e 38 questões de acerto, do total de 40 questões.
Foram verificadas irregularidades no processo licitatório, vez que o Secretário Municipal que indicou a comissão de concurso e as empresas para participarem do procedimento licitatório, também participou do concurso público e obteve acerto de 100% da prova.
Com a investigação, ficou comprovado que servidor integrante da Comissão Permanente de Licitação, também se encontrava inscrito para o concurso público realizado pelo Município de Aparecida do Taboado. O MPMS informou ainda que os fatos estão sendo investigados em procedimentos sigilosos para apurar possível fraude em certame de interesse público, fraude à licitação e associação criminosa, além de improbidade administrativa.
Em razão disso, o Ministério Público ingressou com pedido de busca e apreensão, assim como de prisão temporária de um dos investigados, para a obtenção de outras provas. No dia 3 deste mês, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) esteve em Aparecida do Taboado cumprindo os mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e em órgãos públicos, assim como o mandado de prisão temporária contra o secretário municipal de Administração. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Campo Grande, na sede da empresa responsável pelo concurso público.
