Casimiro Silva/PMCG
O objetivo da venda direta é o de garantir renda aos pequenos empreendedores locais
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul recomendou à Prefeitura de Batayporã, distante cerca de 311 km de Campo Grande, que fiscalize o fornecimento merenda escolar. Segundo o MP, o órgão recebeu denúncias que apontaram casos de terceirização da produção de alimentos cultivados por agricultores familiares, o que é proibido pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
De acordo com as normas do programa, os alimentos entregues ao município devem ser produzidos pelo próprio fornecedor, não podendo ser revendidos nem negociados por intermediários. O objetivo da venda direta é o de garantir renda aos pequenos empreendedores locais, que passam a ser responsáveis por, pelo menos, 30% de todos os produtos adquiridos para a merenda escolar.
Na recomendação, o MPF pede que a Prefeitura inclua nos próximos editais e contratos, expressamente, a regra da produção direta dos alimentos que forem adquiridos pelo PNAE e institua mecanismos para fiscalizar se o acordado tem sido efetivamente cumprido pelos agricultores familiares.
Para o órgão ministerial, a medida tem dupla função “ fortalecer a agricultura familiar, por meio da aquisição de alimentos para a merenda escolar, bem como fiscalizar as verbas públicas gastas no âmbito do PNAE”. O município de Batayporã tem 20 dias para responder se acata ou não a recomendação. Em caso positivo, deverá, no mesmo prazo, apontar quais ações foram adotadas.
