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Mais de 200 acusados são julgados em 2017 por Tribunal do Júri

MS ocupa primeira posição como Corte que mais julga proporcionalmente processos de competência do Tribunal do Júri

Esthéfanie Vila Maior
Capital News

Divulgação / TJMS

Mais de 200 acusados são julgados em 2017 por Tribunal do Júri

A corte é escolhida pela Constituição Federal para julgar os crimes que atentam contra a vida

O Tribunal de Justiça de MS ocupa a primeira posição como a Corte que mais julga proporcionalmente processos de competência do Tribunal do Júri, dede 2015. As duas Varas da Capital responsáveis por esse tipo de procedimento levaram a julgamento 212 acusados nos últimos 12 meses.

 

Em 2017, os jurados garantiram 114 condenações, 69 absolvições e 29 desclassificações. O número é resultado de processos eletrônicos, audiências por videoconferência e o GPS de preso, sistema capaz de apontar a situação processual exata dos presos provisórios. 

 

Outro fator que contribuiu foi o apoio recebido pelas duas Varas do Tribunal do Júri de juízes voluntários, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB durante os mutirões organizados em 2017.

 

Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri, instituído no Brasil desde 1822, é formado por um juiz togado e um colegiado de sete jurados, composto por cidadãos maiores de 18 anos, eleitores, sem antecedentes criminais e prestam esse serviço de forma gratuita e voluntária. 

 

A corte é escolhida pela Constituição Federal para julgar os crimes que atentam contra a vida. São, portanto, os jurados do conselho de sentença que declaram a culpa ou a inocência dos réus que são acusados dos mais variados tipos de homicídio, bem como de infanticídio, de aborto e de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.

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