MP/MS
Representantes do MPMS e MPT se reuniram na terça-feira
A ausência de implementação da política de logística reversa nos municípios de Mato Grosso do Sul foi discutida em reunião do Ministério Público do Estado (MPMS) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Estratégias de atuação em torno do tema também foram deliberadas.
A Promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, da 26ª Promotoria de Justiça, o Promotor e Coordenador do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet, e o Procurador do Ministério Público do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes participaram do encontro, na terça-feira (22).
O Ministério Público do Trabalho exigirá das empresas que não implementaram a política de logística reversa a compensação pelos danos sociais causados aos catadores de materiais recicláveis mobilizados em cooperativas.
De acordo com o Inquérito Civil, o ressarcimento aos catadores ultrapassa R$ 9 milhões, a título de serviços prestados e não remunerados, sem contar possíveis danos morais.
Caberá ao MPMS o ajuizamento de ações civis públicas, visando ao ressarcimento dos danos ambientais e aos cofres públicos, além de investimentos que priorizem a efetivação do sistema.
Paulo Douglas pautará, para a próxima reunião do colegiado de Procuradores do MPT, o encaminhamento em relação ao ressarcimento dos danos sociais provocados pelas associações/empresas às cooperativas de catadores.
Logística reversa de embalagens
A proposta de logística reversa em Mato Grosso do Sul abrange, entre outras medidas, a implementação de Postos de Entrega Voluntária (PEVs) e de Locais de Entrega Voluntária (LEVs) no âmbito dos municípios do estado; a realização de campanha de conscientização com objetivo de sensibilizar os consumidores para a correta separação e destinação das embalagens, mediante mídia televisiva, rádio, folders e cartazes; e a garantia de compra de materiais ou, na impossibilidade dessa, a destinação final correta.
A medida foi adotada em virtude de levantamentos preliminares de perícia contratada pelo Ministério Público Estadual, em que se constatou que a não implementação de logística reversa das embalagens no Estado de Mato Grosso do Sul causou, entre os anos de 2010 e 2017, danos aproximados de R$ 86 milhões, considerando danos ambientais (decorrente da não reciclagem dos materiais), danos ao erário (decorrentes dos custos assumidos pelo Poder Público, tanto em disposição final como na recuperação a ser feita dos lixões) e de valores devidos aos catadores de material reciclável (pelo trabalho desenvolvido que compõe a logística reversa e não está sendo remunerado).
