A liminar concedida pela OAB/MS, no último dia 19, em Ação Civil Pública que determinava a volta do expediente, com pelo menos 30% do efetivo foi derrubada pelo desembargador Federal do Trabalho, João de Deus Gomes de Souza na tarde desta quinta-feira (22).
A. Ramos/Capital News
Greve já dura 18 dias em Campo Grande e região
A solicitação foi realizada pelo Sindicato dos Bancários de Campo Grande e região através do advogado, Alexandre Morais Cantero. Para o desembargador, a decisão em favor da Ordem dos Advogados foi proferida em desacordo com a Constituição e a legislação vigente, porque a OAB não detém legitimidade para a ação proposta.
“O movimento paredista deflagrado pelo Sindicato dos Bancários não diz respeito aos serviços elencados como serviços ou atividades essenciais, como também, da análise perfunctória, não há prova contundente de que a greve tenha se desencadeado de forma abusiva, encontrando-se dentro dos limites estabelecidos pela legislação que regulamenta o movimento paredista”.
O presidente do Sindicato dos Bancários de Campo Grande e Região, Edvaldo Barros, disse que essa decisão só reafirma a legitimidade da greve. “Nunca nos preocupou essa ação da OAB/MS, já que sempre agimos dentro do que determina a lei da greve. No entanto, entramos com essa ação porque não podemos aceitar que um direito garantido pela constituição fosse violado”.
Já para Orlando de Almeida Filho, secretário de Assuntos Jurídicos do sindicato a ação não passou de uma tentativa de confundir a população. “Nos espantou essa ação da Ordem, porque fere o direito constitucional de greve e também porque a ação atingia o direito do trabalhador e visava atender apenas um parcela da população, que eram os advogados”.
A lei estabelece como essencial o serviço de compensação bancária, o que vem ocorrendo normalmente desde o primeiro dia de greve que já duram 18 dias e continuará por tempo indeterminado. Na capital e região, já são 144 agências sem atendimento.
