Divulgação / Governo de MS
Juiz considerouo direito da criança e do adolescente de escolas estaduais o direito a educação
Após o anuncio da greve dos professores com inicio nesta segunda-feira (20) o Governo de Mato Grosso do Sul, garantiu por meio da Justiça o funcionamento das escolas estaduais durante a greve. A decisão foi divulgada neste sabado (18), o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva determinou que dois terços dos servidores continue trabalhando, tanto em sala de aula quanto no setor administrativo. Foi estabelecida pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
De acordo com a assessoria, no documento, o magistrado destaca que a Educação é um serviço público essencial, o que inviabiliza o paralisação total dos serviços prestados pelo Governo. O desembargador ainda relatou sobre o abuso do direito de greve por parte da Fetems e pontua a falta de razoabilidade da pauta de reivindicações da Federação.
Para o desembargador, a greve geral anunciada pelos sindicalista pode causar prejuízos significativos aos alunos da rede pública de ensino, “e até mesmo irreparáveis, a depender do tempo de duração do movimento”, disse para a assessoria. Com a decisão juiz considerou o direito das crianças e os adolescentes de escolas estaduais o direito a educação.
