Deurico/arquivo Capital News
Comissionados da prefeitura devem registar ponto
Devido suspeita de existência de “funcionários fantasmas” na Prefeitura de Campo Grande, a Justiça decidiu que os servidores devem registrar a frequência. A decisão não inclui a vice-prefeita, os secretários e o procurador-geral.
O pedido liminar foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE). O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, autor da decisão, atendeu pedido do órgão e determinou a suspensão da liberação indistinta de registro diário de frequência dos servidores comissionados.
Conforme a assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em 2012, o então prefeito Nelsinho Trad estabeleceu um decreto municipal que dispensava o registro diário da frequência dos ocupantes de cargos em comissão.
O MPE pediu a nulidade do decreto, já que para o órgão, a ausência de registro de ponto impossibilita a comprovação da presença do servidor comissionado no posto de trabalho. Já para o juiz, o decreto municipal era “genérico”, transformando o que deveria ser uma exceção na regra. Ainda, seria improvável a garantia de ressarcimento aos cofres públicos no caso de falta ao serviço.
“A determinação de registro do ponto diário destas pessoas não se mostra como um ônus insuportável aos servidores, pois, se todos trabalham, o único esforço que terão que fazer é o de marcar diariamente o horário de entrada e o horário de saída, preferencialmente pelo meio eletrônico. O benefício deste registro é muito maior do que as dificuldades que possa gerar”, disse o juiz.
