Deurico/Arquivo Capital News
Na Justiça estadual, esta seria a última chance de Olarte não ir para a prisão
No Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul não havia desembargadores suficientes para andar com o julgamento, portanto, o mesmo foi adiado para o dia 13 de setembro, quarta-feira. Segundo a assessoria, para a realização de uma uma sessão especial criminal é necessário a presença de 12 desembargadores, todavia, quatro se declararam impedidos, um estava de férias e o outro de atestado médico.
O recurso questiona alguns pontos do primeiro julgamento, realizado em maio deste ano, como a falta da nomeação de um Defensor Público, na ausência do advogado de defesa.
Olarte foi condenado a 8 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na época ele tinha foro privilegiado. O ex-prefeito e um assessor especial foram acusados de pedir cheques em branco a fiéis da igreja que era pastor para ajudar a pagar a campanha eleitoral de 2012. Os cheques foram repassados a agiotas. O caso foi parar no Ministério Público Estadual (MPE).
Outras duas ações criminais estão tramitando contra Olarte, por lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. Ele chegou a ser preso e atualmente está em liberdade e usa tornozeleira eletrônica. O processo contra Olarte tem 3 mil páginas.
Recurso
Olarte alega, por meio da defesa, que o primeiro julgamento é nulo porque quando foi condenado já havia renunciado ao cargo de prefeito e por isso o TJMS não é o órgão competente para julgá-lo e que ele, portanto, teria direito a ser julgado pela 1ª instância.
O pastor evangélico e contador também argumenta que o julgamento foi falho, e consequentemente nulo, por dois outros motivos. O advogado dele, Renê Siufi, não compareceu à sessão para fazer a sustentação oral em favor do cliente e que a Justiça, portanto, não lhe deu direito a defesa.
