Investigados da operação Lama Asfáltica conseguem habeas do TRF-3

5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região atendeu aos novos argumentos da defesa

Flávio Brito
Capital News

Deurico/Capital News, Reprodução/TV Morena

João Amorim e Edson Giroto

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em sessão realizada nesta segunda-feira(19), concedeu a liberdade provisória aos investigados na operação Lama Asfáltica João Alberto Krampe Amorim dos Santos e Elza Cristina Araújo dos Santos Amaral, Edson Giroto, Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto e Flávio Henrique Garcia Scrocchio.

As decisões foram tomadas por maioria de votos nos dois habeas corpus. Votaram pela concessão da liberdade os desembargadores federais Paulo Fontes, relator, e Maurício Kato. Os dois contrariam o voto do desembargador federal André Nekatschalow.

O entendimento foi de que os habeas corpus em julgamento tratavam de situação diversa dos anteriores, sendo que em um deles, a mesma Turma havia negado a liberdade. Isso porque os investigados teriam sido soltos por uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), depois revogada, e há mais de um ano e meio cumpriam medidas cautelares alternativas, sem que tenha sido registrado o cometimento de novos delitos ou tentativa de fuga.

Além disso, os desembargadores consideraram o fato de o STF haver revogado a prisão dizia respeito ao habeas corpus anterior e não impedia a decisão do TRF3, neste momento, pela concessão da liberdade.

A 5ªTurma já havia, por unanimidade, em 19 de fevereiro, concedido a liberdade provisória a André Puccinelli e seu filho, confirmando liminar anterior do desembargador federal Paulo Fontes, relator do caso.

Os investigados e acusados beneficiados pela decisão poderão aguardar e acompanhar o julgamento dos processos em liberdade e estão sujeitos a medidas cautelares diversas da prisão, como apresentação mensal em juízo e proibição de deixarem a cidade onde residem por mais de 15 dias sem autorização judicial. A operação Lama Asfáltica estão sofrendo atraso injustificado em razão da demora da Polícia Federal em exibir documentos às defesas dos réus, que foram mencionados nas denúncias, conforme o voto vencedor.