O Ministério Público Federal (MPF), em Mato Grosso do Sul encaminhou recomendação a dez prefeituras do sul do Estado para garantir a representação das comunidades indígenas nos Conselhos Tutelares municipais. A necessidade foi identificada após irregularidades na adoção de crianças por famílias não índias. A medida visa garantir melhor entendimento da cultura dos índios e o cumprimento de diretriz do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que determina o respeito às diversidades étnicas e culturais.
A recomendação foi encaminhada para as prefeituras de Antônio João, Aral Moreira, Jardim, Paranhos, Ponta Porã, Amambai, Bela Vista, Guia Lopes da Laguna, Laguna Caarapã e Coronel Sapucaia. Destas, as cinco últimas já se manifestaram em favor da medida. Em alguns municípios, a legislação local reforça o entendimento do MPF. Em Amambai e Japorã, lei municipal prevê a cota para os índios. Em Ponta Porã, Paranhos e Tacuru, há projetos de lei para destinar vagas nos conselhos a representantes indígenas.
No entendimento do MPF, existe uma visão distorcida da realidade dos povos indígenas, que desconsidera a importância de suas diversidades e peculiaridades culturais, provavelmente fruto de preconceito dos integrantes dos órgãos públicos, inclusive dos Conselhos Tutelares.
Segundo o MPF, para implementar a medida, o órgão orienta as prefeituras a promover todos os meios para assegurar a participação das comunidades indígenas no processo de seleção e eleição dos membros dos Conselhos Tutelares, tal como divulgar os editais nas aldeias e acampamentos. Caso os concursos já estejam em andamento, os prazos devem ser reabertos para incluir a cota e amplamente divulgados nas comunidades.
