A Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, titular da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, instaurou Inquérito Civil para apurar a falta ou insuficiência do número de ambulâncias do Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar Móvel realizado pela Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em efetiva operação em Campo Grande. A decisão foi tomada depois da reunião de urgência, na manhã de terça-feira (10), para colher informações e obter documentos da Coordenadoria Municipal do Samu.
De acordo com os autos, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) foi informado de que o Samu opera com duas ambulâncias básicas, composta por equipamentos para suporte básico à vida, um condutor socorrista e um técnico em enfermagem; um veículo de intervenção rápida, com médico, enfermeiro e socorrista, entretanto sem espaço para remover pacientes; e duas motos.
A coordenadoria informou também que atualmente não há nenhuma ambulância avançada, com médico, enfermeiro, condutor socorrista e suporte avançado de vida, sendo que as três existentes foram paradas para manutenção: nos dias 6, 7 e 9 de julho, sem previsão de conserto.
A Coordenadoria Municipal do Samu disse ainda que, no sábado (7), cerca de 21 pacientes ficaram aguardando transporte das UPAs e CRSs para as unidades hospitalares. O Samu conseguiu realizar o transporte de 18 pacientes. Outras 53 ocorrências envolvendo pessoas em domicílio, além dos acidentes relatados por meio das chamadas do telefone 192, que também foram registrados no mesmo dia, totalizando 74 pessoas atendidas e transportados pelo Samu.
Na data, só havia uma ambulância avançada e três ambulâncias básicas em operação. Entretanto, na data houve baixa demanda, considerando que a média diária é de 110 atendimentos totais, conforme registrado no mês de junho; bem como o relatório de outubro de 2017 a março de 2018, que confirma a média.
Ainda, de acordo com os autos, há 10 ambulâncias básicas habilitadas e qualificadas, portanto com financiamento do Ministério da Saúde, Estado e Município, entretanto, oito estão paradas para manutenção. No mês de junho, apenas cinco básicas estavam integrando a frota ativa. A alta rotatividade dessa frota, cerca de 6 mil km/mês por cada ambulância, acarreta grande desgaste dos veículos, o que exige constante manutenção, já que a média da frota ultrapassa a média de cinco anos.
Diante dos fatos, a Promotora de Justiça expediu ofício à Secretaria de Estado de Saúde que interceda junto ao Corpo de Bombeiros Militar, cobrando celeridade na cedência de uma ambulância para servir de apoio ao Samu; e que interceda junto à Coordenadoria de Urgências do Ministério da Saúde, a fim de solicitar celeridade ao processo administrativo, que tramita no referido Ministério, para fins de substituição das nove ambulâncias, a fim de que as viaturas objetos de processo de desfazimento sejam supridas por outras a serem encaminhadas com urgência na Capital.
Expediu ofício também à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando, com urgência, que, no prazo de três dias úteis, informe as medidas que estão sendo adotadas para sanar o deficit de ambulâncias do Samu em Campo Grande; e ofício à Coordenação Geral de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde, Ministério da Saúde e para o ministro Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, solicitando celeridade ao Processo Administrativo que pede a substituição das nove ambulâncias destinadas ao Samu da Capital.
