Governo de MS
Mato Grosso do Sul foi o primeiro estado a emitir uma passagem rodoviária pelo novo sistema
As gratuidades em viagens transporte rodoviários terão mais transparência. O projeto piloto Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) também será disponibilizado para as passagens com gratuidade.
Mato Grosso do Sul foi o primeiro estado a emitir uma passagem rodoviária pelo novo sistema. Por meio dele é possível efetuar a compra pela internet, sem precisar buscar a passagem em papel impresso no guichê da rodoviária ou empresa.
O coordenador nacional do projeto piloto do BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico), fiscal tributário da Sefaz-MS, Daniel Carvalho, afirma que o projeto será implantado para melhorar o controle das passagens gratuitas oferecidas. “Com esse novo sistema, ativo desde 1º de janeiro, nosso próximo passo em 2018 é seguir avançando e aprimorar os controles. Um deles é a melhoria nos controles das gratuidades oferecidas aos passageiros. As empresas estão muito interessadas, tem uma cobrança muito grande da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT ) para adoção de soluções eletrônicas”, afirma.
Gratuidade
A gratuidade no transporte rodoviário interestadual é garantida por lei para idosos com idade mínima de 60 anos e renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, pessoas com deficiência e jovens incluídos no programa IDJovem.
A norma diz que são assegurados dois assentos por veículo aos usuários que têm direito. Quando os assentos gratuitos estão preenchidos, o beneficiário tem direito ao desconto mínimo de 50% do valor da passagem no veículo convencional. Beneficiários devem marcar o bilhete de viagem a partir de 30 dias úteis, até três horas antes do início da viagem.
Entretanto, o superintendente do Procon em MS, Marcelo Salomão, informa que este direito não vem sendo garantido na prática. “Os consumidores relatam dificuldade para obter o benefício com relação à oferta de linhas. Idosos e pessoas com deficiência denunciam que não conseguem passagens porque as viações alegam que só reservam assentos gratuitos aos sábados e domingos ou em outros dias definidos. Consumidores que forem lesados podem fazer denúncias sobre as irregularidades pelo número 151 ou pelo Fale Conosco no site do Procon”, alerta.
Controle
O BP-e vai trabalhar integrado com outros órgãos como a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) e a Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho).
Quem concede a carteirinha de gratuidade é a Sedhast e a Agepan regula o setor. “Vamos melhorar o controle daquilo que a legislação estabelece para o usuário do transporte de passageiros rodoviários. A ideia é integrar os sistemas, de tal forma que no momento em que a empresa autorizar a gratuidade para aquele usuário será possível verificar no banco de dados da Sedhast se a carteirinha é válida para o benefício, compartilhando informações com a Agepan, sobre a quantidade de gratuidade disponibilizada em cada viagem”, explica.
