Deurico/Arquivo Capital News
Valor é retroativo e referente a gastos nos últimos 5 anos com presos considerados federais
Governo do Estado entrou com ação na Justiça contra o governo federal, em busca de solução para a superlotação das unidades penais. No Mato Grosso do Sul, o censo das unidades prisionais é de sete mil presos por tráfico de drogas e armas.
Para o Estado, a União deve construir novas unidades ou arcar com os custos para manter os presos que cometeram crimes federais. A situação do Estado é preocupante por causa da proximidade com a fronteira. Sendo considerado o maior corredor do tráfico internacional de drogas do país.
De acordo com o Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, “tentamos resolver a questão administrativamente, mas a União nunca assumiu a responsabilidade. Mas sempre disse que iria analisar a situação, como não dá para esperar, até porque o Estado está sendo acionado por decisões judiciais. E um dos meios de resolver o problema é a União arcando com os presos
federais”, afirma governador.
O processo foi encaminhado para o Supremo Tribunal Federal (STF) e pede em liminar que o governo federal pague mais de R$ 600 milhões a Mato Grosso do Sul. O governo pede valor retroativo a gastos referentes a presos federais nos últimos 5 anos.
