Edemir Rodrigues / Governo de MS
Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quarta-feira (18)
A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) publicou a portaria que regulamenta a escolta de custodiados em presídios de Mato Grosso do Sul, no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quarta-feira (18). A instituição possui viaturas, armamentos e um grupo de agentes penitenciários treinados para execução das atividades.
De acordo com o documento, as escoltas serão realizadas apenas por agentes do Comando de Operações Penitenciárias (Cope) no transporte de detentos entre os estabelecimentos penais do Estado.
Entre as possibilidade de escoltas realizadas pelo Cope também está o transporte dos custodiados ao aeroporto nos casos de transferências interestaduais, atendimento às autorizações judiciais de encaminhamentos de detentos a bancos, cartórios e videoconferências.
Segundo a direção da Agepen, o serviço está em processo de estruturação e ainda não dispõe dos recursos humanos necessários para assumir todos os tipos de escoltas, como os transportes para atendimentos médicos e audiências judiciais de rotina, que, por enquanto, permanecem sob responsabilidade da Polícia Militar.
