Deurico/Arquivo Capital News
Edson Giroto
O Juiz Bruno Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, condenou o ex-deputado federal e ex-secretário de Obras Públicas e Transportes de Mato Grosso do Sul, Edson Giroto, a cerca de 10 anos de prisão, em regime fechado, na primeira sentença originada em denúncia relacionada a Operação Lama Asfáltica, onde aponta ocultação de recursos originados na compra de uma propriedade rural, no valor de R$ 7,63 milhões. Recursos que segundo o Juiz devem ser restituídos ao poder público em valores corrigidos.
Entre os condenados, além de Edson Giroto, foram condenados também, o seu cunhado, Flávio Henrique Garcia Scrocchio, e a mulher, Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto, por ocultação e dissimulação da origem, disposição, movimentação e propriedade dos recursos usados na compra da propriedade, conhecida como Encantado Rio Verde.
Conforme o magistrado, os valores usados na compra, seriam resultado de três crimes previstos no Código Penal, sendo eles: apropriação ou desvio de dinheiro do qual tem a posse em razão do cargo por funcionário público, corrupção passiva (solicitar vantagem indevida ou aceitar promessa de vantagem) e ativa (oferecer ou prometer vantagem a funcionário público para determinar prática, omissão ou retardar ato de ofício), e contra o sistema financeiro.
O Juiz Bruno Teixeira determinou a sentença na última sexta-feira (15), disponibilizando o resultado para consulta apenas nesta segunda-feira (18). Ainda conforme a decisão, o juiz manteve as prisões preventivas de Giroto e Scrocchio, os quais estão na cela 17 do Centro de Triagem Anizio Lima desde maio de 2018, e as restrições de liberdade aplicadas a Rachel Giroto, que está em prisão domiciliar. Ainda cabe recurso à ação, pelo fato de ser a primeira instância relacionada ao processo que começou a tramitar em 2016.
Ainda conforme Juiz Bruno Teixeira, a sentença de 76 páginas publicada por ele, aponta ligação dos sentenciados, com a Operação Lama Asfáltica, a qual, apurou a existência de “uma organização criminosa composta por políticos, funcionários públicos e administradores de empresas contratadas pela Administração Pública, que funcionou por vários anos, no mínimo entre os anos de 2007 e 2014, no seio do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, especialmente na Secretaria Estadual de Obras Públicas e Transportes, voltadas ao desvio de recursos públicos provenientes do erário estadual, federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social”.
O período investigado compreende a gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB), que chegou a ser preso na Papiros de Lama, a quinta fase da Lama Asfáltica, que já teve seis etapas, e abrange períodos em que Giroto respondeu pela Secretaria de Obras do Estado.
Ao todo, são sete crimes envolvendo a denúncia, sustentando ocorrência de lavagem de ativos, abrangendo fraudes nas obras da Avenida Lúdio Martins Coelho (Campo Grande), na MS-430 (entre São Gabriel do Oeste e Rio Negro), na rodovia MS-040 (da Capital a Santa Rita do Pardo), na contratação e execução de obras de conservação de estradas não pavimentadas, na implantação e pavimento em 104 km da BR-359 (região de Chapadão do Sul) e na implantação de rede de esgoto em Dourados, bem como a assinatura de contratos fictícios para locação de máquinas entre a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e a Proteco Construções, do empresário João Alberto Krampe Amorim, também preso na Lama.
A acusação, acatada parcialmente pelo juiz, apontou esquema entre Giroto, seu cunhado e Rachel para a criação de uma empresa para aquisição de imóveis rurais, registrada em nome de Flávio Scrocchio, visando a ocultar e dissimular a origem de valores desviados. A Terrasat Engenharia tinha Flávio entre os sócios, e durante um período a irmã de Giroto, Claudia Artenizia Scrocchio, participou do quadro societário até cinco dias antes de a empresa vencer licitação. A empresa ainda abrigou um assessor pessoal de Giroto em seus quadros que fazia pagamentos relativos a fazendas nominalmente pertencentes a Scrocchio.
O Ministério Público Federal (MPF) apontou que imóveis registrados em nome de Scrocchio seriam de Giroto, em Getulina (SP), e na Nova Prata, depois batizada de Encantado de Rio Verde, esta por R$ 7 milhões.
A propriedade Encantado de Rio Verde, teria sido comparada no valor total de R$ 7,63 milhões, pagos em quatro parcelas, a primeira delas sendo a entrega de um imóvel no bairro Vivendas do Bosque, em Campo Grande, que pertenceria a Giroto e Rachel, por R$ 1,5 milhão, em março de 2015. A qual teria sido escriturada na transferência pelo valor de R$ 310. As demais parcelas teriam sido pagas por meio de contas de Scrocchio, descobertas no escritório da Terrasat.
Durante oitiva, o antigo proprietário confirmou que Giroto participou com Scrocchio de reuniões referentes a negociação e da visita ao imóvel. As apurações ainda sustentaram que Giroto seria o proprietário de fato da empresa e de imóveis registrados em nome do cunhado, que “emprestava seu nome para realização de negócios jurídicos falseados”, frisou a acusação. Rachel, segundo o juiz, teria contribuído para as infrações ao transferir imóvel em seu nome para pagamento da fazenda e participando da gestão dos bens em nome de Flávio.
ex-deputado e ex-secretário de de Obras Públicas e Transportes de Mato Grosso do Sul, Edson Giroto, foi condenado a exatos nove anos, dez meses e três dias de reclusão e 243 dias-multa, na sentença, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado. Flávio Scrocchio também foi condenado à prisão em regime fechado, por sete anos, um mês e 15 dias, com 144 dias multa. A pena de Rachel foi instituída em cinco anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto, com aplicação de 70 dias-multa.
Além destes, também foram decretados o perdimento de bens e obrigação dos acusados de restituíram os R$ 7,63 milhões em danos causados pela infração.
