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Pedro Gomes, Anastácio e Anaurilândia não se habilitou no ICMS Ecológico
Foi publicado nesta sexta-feira (28) a Resolução Semagro 676 que fixa os índices provisórios do ICMS Ecológico para 76 municípios de Mato Grosso do Sul. No ano passado, o ICMS Ecológico foi dividido entre 73 municípios, neste ano apenas três – Pedro Gomes, Anastácio e Anaurilândia – não se habilitou.
De acordo com a assessoria a edição do Diário Oficial publica a Resolução 3025 da Secretaria de Fazenda que divulga os índices de participação de cada município no bolo geral do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). No Mato Grosso do Sul, os 25% do ICMS destinados aos municípios são compostos da seguinte maneira: 7% divididos igualitariamente entre todos os municípios; 5% em função da extensão territorial; 5% em virtude do número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% pelo critério ambiental, que compreende o ICMS Ecológico.
O ICMS Ecológico é dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, ainda, aos que possuam plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos urbanos, devendo esta última ser devidamente licenciada.
