Divulgação/TJMS
CNJ poderá solicitar mais informações e promover diligências durante apuração
Abertura de reclamação disciplinar para verificar se houve violação das normas éticas e disciplinares, com relação às regras do plantão judicial em que foi concedido habeas corpus ao filho da desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) Tânia Garcia,Breno Fernando Solo Borges. Foi solicitada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha.
Informações adicionais foram solicitadas pelo corregedor ao tribunal sul-mato-grossense, sendo respondidas dentro do prazo, antes de instaurar a investigação.
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) poderá solicitar mais informações e até promover diligências no tribunal, durante a investigação, para levantar indícios que possam comprovar ou não desvios no plantão judicial. Não há prazo para a decisão do corregedor.
- Saiba mais
- Após o afastamento, desembargadora recorre ao STF pra recuperar o cargo
- CNJ decreta aposentadoria compulsória da desembargadora Tânia Borges
- Filho de desembargadora pego com maconha volta para trás das grades
- Justiça condena filho de desembargadora a 9 anos de prisão por organização criminosa
- Polícia encontra mais droga em carro de filho de desembargadora
- Desembargadora Tânia Borges continuará afastada do cargo
- Ministério Público de Mato Grosso do Sul quer que filho de desembargadora volte para o presídio
- STF nega recurso e presidente do TRE-MS continuará afastada
- Filho de desembargadora, Breno Borges é preso no interior de São Paulo
- MPE denuncia por improbidade desembargadora de MS que teve filho preso por tráfico
- Tânia Borges deve responder por novo processo no CNJ
- CNJ afasta presidente do TRE-MS, investigada por favorecimento ao filho preso
- Filho de desembargadora é condenado a 8 anos
- Desembargadora será investigada pelo Conselho Nacional de Justiça
- TJMS nega recurso de filho de desembargadora
- Parte de ação contra desembargadora será posta em sigilo
- Lewandowski nega liminar de retorno às funções da desembargadora Tânia Borges
O CNJ só atua em relação a procedimentos administrativos. Não cabe ao Conselho rever ou questionar o mérito da decisão.
Entenda o caso
O filho da desembargadora, Breno Fernando Solo Borges, foi preso em abril deste ano com 130 quilos de maconha, munições de fuzil e uma pistola nove milímetros. Quase quatro meses após a prisão, a defesa alegou doença psiquiatria, onde o detento não seria responsável por seus atos, fazendo assim com que fosse transferido para uma clínica, onde recebe tratamento adequado ao distúrbio alegado.
Dois habeas corpus beneficiaram o suspeito: o primeiro concedido pelo desembargador Ruy Celso Florence, referente ao mandado de prisão por suspeita de tráfico de drogas e armas, e o segundo, concedido por outro desembargador, José Ale Ahmad Netto, por suspeita na participação no plano de fuga de um chefe do tráfico de drogas.
