Governo do Estado/Divulgação
Encontro debateu lei anticorrupção e responsabilização de empresas
O controlador-geral do Governo de Mato Grosso do Sul, Carlos Girão de Arruda, ministrou uma palestra no V Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal, realizado na semana passada em Brasília. Articulado pelo Ministério da Transparência, essa é a primeira vez que o evento abre oportunidade para participação de controladorias estaduais e municipais, bem como para escritórios de advocacia. Houve ainda uma palestra magna realizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.
Com a participação de mais de 400 especialistas, o debate teve como foco o fortalecimento da atividade disciplinar e da responsabilização de empresas, com destaque para a Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013). O painel ministrado por Girão foi intitulado “A Efetividade da Responsabilização Administrativa de Pessoa Jurídica no Combate à Corrupção”. O tema contou com a participação do juiz federal, Alexandre Vidigal de Oliveira, e da advogada, Shin Jae Kim.
“Essa é a primeira vez que se abre a participação para as controladorias estaduais e municipais e a nossa de Mato Grosso do Sul foi a única convidada para apresentar um painel, ao lado de um escritório de advocacia de São Paulo extremamente ativo na parte administrativa de procedimento e responsabilização de empresas, junto com a própria CGU, por meio da corregedoria, que é quem mais tem expertise nesse assunto. Diante de 400 corregedores, pudemos trocar impressões do que vem ocorrendo pelo Brasil”, revelou.
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Controlador de MS, Carlos Girão de Arruda
Conforme o controlador, dos 27 estados, apenas sete aplicam a Lei anticorrupção para pessoa jurídica. “Nós somos um dos sete estados e temos uma pequena experiência, haja vista que nossa controladoria foi instalada recentemente. Essa troca de informações com o setor privado e com as administrações públicas é muito importante para que possamos aprimorar nossas técnicas a atuar cada vez com mais eficiência em face as empresas que praticam atos de corrupção”, disse.
Também foram discutidas medidas com foco na responsabilização administrativa de empresas no combate à corrupção; e procedimentos do Sistema de Correição (Siscor), no qual foi discutido o novo marco regulatório.
Durante os dois dias de evento, estiveram presentes representantes de órgãos e entidades do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e de governos estaduais e municipais, além de convidados das demais esferas de atuação pública do País.
