Edemir Rodrigues/Governo do Estado
Carreta da Justiça atende municípios que não possuem fórum em MS
O programa Judiciário em Movimento foi laçado em Mato Grosso do Sul pelo presidente do Tribunal de Justiça, Des. João Maria Lós, o governador do Estado, Reinaldo Azambuja, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi. O lançamento aconteceu nesta quarta-feira (24), às 8h, no TJMS. Ao todo 25 municípios não possuem comarcas.
A Carreta da Justiça tornará os municípios de Mato Grosso do Sul sedes de comarcas. A previsão é que os atendimentos comecem até o final do mês de setembro. Já na última semana foi aprovado pela Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 146/2016, que regulamenta a Emenda Constitucional e que acrescentou o Artigo 112-A à Constituição do Estado, além de contemplar a criação de Varas Judiciais e elevação de comarcas de primeira entrância à categoria de segunda entrância.
Os municípios de Alcinópolis, Antônio João, Aral Moreira, Bodoquena, Caracol, Corguinho, Coronel Sapucaia, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Rio Pardo, Selvíria, Tacuru, Taquarussu e Vicentina serão gradativamente sede de comarcas de primeira.
Edemir Rodrigues/Governo do Estado
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O governador Reinaldo Azambuja sancionou um conjunto de quatro leis que regulamenta o funcionamento das varas itinerantes, durante o evento. “Agora, as pessoas que vivem nessas cidades terão oportunidade de serem atendidas pela justiça sem precisar se deslocar de um município para outro. Ressoar fora das fronteiras de Mato Grosso do Sul e servir de exemplo para outros estados”, afirma o governador.
O projeto é destaque já é destaque nacional. Para comprar e equipar a carreta, o TJMS investiu aproximadamente R$ 700 mil. Se fosse construir e estruturar prédios de fóruns nas 25 cidades que não possuem comarcas, o Tribunal gastaria em torno de R$ 100 milhões.
Carreta da Justiça
A Carreta da Justiça atenderá inicialmente os municípios, que terão jurisdição em todo Mato Grosso do Sul e competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante suas jornadas, assim como atuar em mutirões processuais, mediante autorização prévia do Conselho Superior da Magistratura, inclusive em processos do Tribunal do Júri.
A carreta será um pequeno fórum com gabinete para juiz, sala da Defensoria Pública e Ministério Público, recepção, espaço para advogado, além de copa e banheiros. O serviço ficará na cidade de acordo com a demanda e roteiro definido. A presença ajudará a acabar com a violência, principalmente nas cidades de fronteira.
O projeto é em longo prazo e aproxima o Judiciário das comunidades mais distantes. “É inconcebível, por exemplo, que um jurisdicionado de Alcinópolis tenha que percorrer 120 km para ter acesso à Justiça. Temos como objetivo aproximar o Judiciário das comunidades mais distantes, garantindo atendimentos por meio de uma estrutura itinerante”, afirma o presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. João Maria Lós.
(Matéria atualizada às 12h23 para acréscimo de informações)
