Assessoria
A Senadora Simone Tebet falou sobre a possibilidade de aprovação da Pec 71, que permite a indenização dos produtores rurais.
Em uma audiência pública realizada na segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, foi criada a Comissão Parlamentar Temporária para tratar das invasões à propriedades rurais no Estado. A comissão será formada por deputados estaduais e federais, sociedade civil organizada e comunidade indígena. Apesar de ainda não ter formação, ficou acertado que a comissão ficará encarregada de pressionar o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por uma solução para os litígios de terra no Estado.
O encaminhamento foi resultado da extensa audiência de sete horas que contou com a presença de aproximadamente 500 produtores rurais de vários municípios de Mato Grosso do Sul, em especial das regiões de conflito, que lotaram o plenário e o hall da casa de leis do estado. A audiência foi proposta pelos deputados estaduais Mara Caseiro, Zé Teixeira, Paulo Correia, Antonieta Amorim e Eduardo Rocha.
Segundo a assessoria da Famasul, o presidente Nilton Pickler levantou questionamentos e demonstrou a indignação dos atingidos pelas invasões. “Quem está interessado no conflito entre produtores rurais e indígenas? O produtor não aguenta mais ser tocado de sua propriedade e ter que pedir licença para retirar os pertences. Isso é absurdo. A sensação é de desproteção. Precisamos de segurança jurídica e paz no campo”, ressalta.
Para o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, que na audiência representou o Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, o grupo de trabalho servirá para repensar a questão que já se arrasta há anos. Riedel convocou profissionais da área jurídica para acompanhar os processos. “O Estado tem total interesse em resolver a questão, atendendo a necessidade dos produtores e indo até às aldeias indígenas para formalizar o diálogo. Não existe avanço se não houver mobilização”, explica.
Representando a comunidade indígena, o cacique Joel Aquino Gimenez, da aldeia Maracatu Campestre, localizada em Antônio João, destacou que o problema fundiário atinge os dois lados igualmente. "O índio quer a terra para trabalhar que nem vocês [produtores], mas com a terra que o governo pode dar, mas não invadir".
O produtor rural, Ricardo Bacha, proprietário da Fazenda Buriti que, em 2013, foi palco da invasão que teve grande repercussão no cenário nacional e internacional, falou sobre a insatisfação dos produtores rurais e também da comunidade indígena diante da falta de solução efetiva para os conflitos fundiários no Estado. "A angústia dos produtores rurais ocorre diante da total insegurança jurídica que reina no campo. Nós não contamos que a decisão do poder judiciário se efetive e a tragédia que ocorreu em minha propriedade não aconteceu por falta de aviso", ressaltou Bacha, referindo-se a morte do indígena Oziel após confronto envolvendo policiais e indígenas durante a ação de reintegração de posse, no dia 30 de maio de 2013.
A Senadora Simone Tebet falou sobre a possibilidade de aprovação da Pec 71, que permite a indenização dos produtores rurais em relação a terra nua, em terras declaradas como indígenas até 5 de outubro de 1988, ainda que sejam necessários ajustes. "A Pec resolve apenas um dos problemas de conflitos indígenas no Estado. Ainda estou pensando se devo entrar com emenda ou não, porque a Pec não fala em pagamento em dinheiro e, isso deve ficar mais claro", ressaltou Simone.
A proponente da audiência, deputada Mara Caseiro, fez referência à ausência da Funai – Fundação Nacional do Índio e do Cimi - Conselho Indigenista Missionário, entidades que deveriam lutar pelas questões indígenas e que foram convidadas. “Em 2013 fizemos uma audiência que foi um pedido de socorro ao Ministro José Eduardo. Logo depois, ocorreu a morte do indígena Oziel, em Buriti. Parece que nada acontece por causa da inércia do Governo Federal“
Também participaram da audiência pública desta segunda-feira o deputado federal, Carlos Marum, o Superintendente Federal de Agricultura, Orlando Baez, o cacique Joel Aquino Gimenez, o prefeito de Amambai e tesoureiro geral da Assomasul - Associação dos Municípios de MS, Sérgio Barbosa, e o Secretário de Segurança de MS, Silvio Maluf. *com informações da assessoria da Famasul
