Deurico Ramos
Recurso será analisado Luiz Fux, ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges acionou o STF (Superior Tribunal Federal), por meio de um mandado de segurança, para retormar o cargo e as funções de magistrada no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Ela foi afastada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após ser acusada de em interesse privado.
A juíza está sendo representada pelo advogado Cezar Roberto Bittencourt , que protocolou no STF na quinta-feira (11) um mandado de segurança para recuperar o cargo. O recurso será analisado Luiz Fux, ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com juristas, o mandado de segurança é um tipo de ação jurídica usada para proteger um direito que tenha sido violado ou que esteja sob ameaça por abuso de poder praticado por uma autoridade pública. Também é considerado um remédio constitucional – ferramenta jurídica usada para a proteção de direitos que são garantidos na Constituição Federal.
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Entenda
A desembargadora responde a processo disciplinar no CNJ por usar seu cargo em interesse privado, exercendo possível influência e interferência e utilizando da estrutura da administração pública para soltar o filho Breno Fernando Solon Borges, acusado de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.
Conforme sucessão natural, após presidir o TRE-MS, Tânia seria conduzida ao cargo de presidente do TJMS, o que só não ocorrerá em razão do afastamento dela. “Na última semana do mês de outubro, haverá uma reunião, em que os membros do Tribunal Pleno devem eleger quem irá compor a próxima administração, isso conforme regimento interno”, informou a assessoria de imprensa do TJMS.
Já a presidência do TRE-MS ficará a cargo do desembargador João Maria Lós, que atualmente ocupa a função de vice-presidente do órgão. A posse do desembargador está marcada para segunda-feira (15), pois ele está de licença, no entanto, não haverá nenhuma solenidade.
Em junho, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul arquivou, por unanimidade, a ação de improbidade administrativa contra a desembargadora Tânia, no processo que investiga o uso de carro oficial e escolta em benefício do filho dela. Na ação, foi solicitada a devolução do dinheiro da diária de um policial e do combustível do carro, além de pagamento de multa de 100 vezes sobre o salário dela, equivalente a R$ 3 milhões.
