71Mobile
Anatel começa o bloqueio de celulares irregulares em MS e mais nove Estados
Conforme o Projeto de Lei 9.472, onde conforme o “Art. 4° O usuário de serviços de telecomunicações tem o dever de: parágrafo I - utilizar adequadamente os serviços, equipamentos e redes de telecomunicações”; os bloqueios de celulares irregulares começa no próximo sábado (8), em Mato Grosso do Sul e outros nove estados do Brasil. Já no Estado de Goiás e no Distrito Federal, que compõem o Centro-Oeste, já foram excluídos da rede 103 mil aparelhos falsificados, com IMEI adulterado ou não-homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com a Anatel, também serão desativados aparelhos alterados no Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.
A operação de aviso para os usuários de aparelhos irregulares teve início no dia 23 de setembro, onde quem ativa uma smartphone adulterado recebe em até 24 horas a mensagem: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. Além desta, alerta similar é encaminhada mais duas vezes como aviso, sendo no período de 50 dias e 25 dias antes do bloqueio. Na véspera do bloqueio, o celular recebe uma última mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”.
A Anatel disponibiliza no Portal da agência se o celular apresenta alguma irregularidade, para que o usuário ciente da irregularidade do celular, procure a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e busque seus direitos como consumidor. Entre os celulares irregulares a serem bloqueados, há aparelhos que não oferecerem a qualidade e segurança exigidas pela regulamentação brasileira.
Além desta medida, o proprietário de um aparelho roubado, furtado ou perdido no território brasileiro pode solicitar, desde 2002, o bloqueio do celular junto à prestadora móvel ou secretarias de segurança de estados conveniados com o Cadastro de Estações Móveis Impedidas regulado pela Anatel. É possível bloquear o aparelho apenas com o número da linha e confirmação dos dados pessoais, aponta Anatel.
