ALMS/Divulgação
Deputados aprovaram o projeto de alteração das regras para escolha do Procurador-Geral de Justiça
Considerado um momento histórico para o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, foi aprovado, por unanimidade, nesta quarta-feira (7), pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei Complementar 6/2018 que define as regras para os Promotores de Justiça concorrerem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, alterando então a Lei Orgânica Complementar 72/1994. O Projeto segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja.
Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar, o Procurador-Geral de Justiça será nomeado, pelo Governador do Estado, dentre os integrantes ativos que possuem mais de 10 anos de carreira e 35 anos de idade, em lista tríplice elaborada, por meio de votação, pelos Membros da carreira em efetivo exercício, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, em que se observará o mesmo procedimento.
O Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos fez uso da tribuna e agradeceu ao Procurador-Geral Adjunto de Justiça Jurídico Humberto de Matos Brittes, maior idealizador do Projeto, aos integrantes da Administração Superior do MPMS e ao Presidente da ASMMP e disse aos deputados e a sociedade de Mato Grosso do Sul "que este momento ficará marcado na história do Ministério Público Estadual”.
Paulo Passos lembrou que em 2019 o MPMS completa 40 anos de existência e essa aprovação trará uma maior democracia interna na Instituição. “Ao aprovarem esse projeto, Vossas Excelências permitiram que o Ministério Público pudesse ser também mais democrático. Isso permite que todos, não só os Procuradores de Justiça, mas os Promotores de Justiça que desejem liderar a Instituição tenham a consciência de que é necessário dialogar, construir e ouvir os deputados, os prefeitos, os vereadores, mas principalmente, ouvir a sociedade do nosso Estado. Isso permitirá ainda que o Ministério Público tenha um patamar a mais de amadurecimento e a sociedade do nosso Estado um patamar a mais de ganho de cidadania”.
ALMS/Divulgação
Procuradores compareceram à Assembleia Legislativa para acompanhar a votação
