Pesquisa está aberta desde a última segunda-feira (26 de novembro), referente à Revisão Tarifária Ordinária do Serviço de Distribuição de Gás Natural Canalizado pela Concessionária MSGÁS – Ciclo: 2018/2019 segue aberta até o dia 10 de dezembro. Realizada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), a expectativa é receber sugestões, comentários e questionamentos prévios, por meio da Ouvidoria.
As contribuições devem ser enviadas para o endereço eletrônico [email protected], ou entregues diretamente na Agência (avenida Afonso Pena, 3.026 Centro – CEP 79.002-075 – Campo Grande/MS – Térreo / Protocolo – das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira).
Outra forma para quem tiver interesse é acessar o site da Agepan, onde consta toda a documentação sobre o processo de revisão, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação na Consulta Pública. A documentação também pode ser obtida pessoalmente na sede da Agepan, na Capital.
Entre os documentos disponibilizados está a Nota Técnica Regulatória elaborada pela Câmara de Regulação Econômica de Energia e Gás, que apresenta a análise técnica sobre a proposta de Revisão da Tarifa Média do Gás para o ciclo anual 2018-2019.