Sistema aumenta o controle dos resíduos e facilita o desenvolvimento de políticas públicas
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O lixo ou resíduo industrial é aquele proveniente das indústrias. O descarte inadequado desses produtos pode provocar diversos riscos e desequilíbrios ambientais. Estão nessa lista produtos químicos, metais, borracha, tecidos, óleos, vidros, plásticos, papéis, madeira, entre outros. No Brasil, apenas 13% do lixo industrial é reciclado, trazendo sérios problemas de poluição do solo e dos cursos de água. Alguns estados, no entanto, estão na vanguarda desse processo de descarte adequado de resíduos industriais.
Santa Catarina possui o MTR Eletrônico (Manifesto de Transporte de Resíduos), um projeto feito em parceria com a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluente (Abetre). A ferramenta obriga as empresas a declarar a geração, o transporte e o destino dos resíduos industriais. O acompanhamento do lixo industrial é feito por meio da internet. Por este motivo, todas as etapas da cadeia de resíduos sólidos podem ser acompanhadas, mesmo se o destino for fora do estado.
O sistema também registra os resíduos gerados em outros estados e que tenham como destino o estado de Santa Catarina. O projeto está em operação desde junho de 2015 e a adesão era voluntária até abril de 2016. Naquele ano, passou a ser obrigatório para geradores de resíduos industriais e assemelhados (resíduos comerciais e de serviços). Em maio de 2017, a obrigatoriedade passou para os resíduos de serviços de saúde. Entre geradores, transportadores e destinadores, a plataforma já possui 40 mil empresas de 21 estados brasileiros. Entre as geradoras estão desde indústria petroquímica, alimentícia, têxtil, metalúrgica e automotiva, até fabricantes de celulares e do seu notebook i7.
O sucesso foi tão grande que os estados de Rio de Janeiro, Rio grande do Sul e Minas gerais também passaram a adotar a mesma plataforma, cedida gratuitamente pela Abetre e pelo IMA. O Ibama também estuda adotar a ferramenta e auxiliar a implementação em âmbito nacional. Antes, o modelo de declaração das empresas geradoras de resíduos era feito de forma isolada e sem um critério unificador. O sistema facilitou o desenvolvimento de políticas públicas nos estados e aumentou o controle do lixo industrial.
No Rio de janeiro, as empresas fluminenses ou que desejam levar resíduos para o interior do estado são obrigadas a emitir declaração de geração, transporte e destinação de resíduos. A norma reguladora é a Resolução 79 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema), que aprova a Norma Operacional 35 do Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA-RJ). O mesmo aconteceu com o Rio grande do Sul.
