Imagem TV Morena e foto OAB-MS Divulgação
Taxas dos cartórios favorecem Judiciário, MP, Defensoria e PGE
Diante de inúmeros questionamentos da Fiems, Secovi e outras entidades do setor produtivo sobre o preço elevado dos serviços cartoriais em Mato Grosso do Sul, que tem até levado pessoas a escriturar imóveis em cartórios de estados vizinhos (leia aqui), o assunto entrou na pauta da Ordem dos Advogados do Brasil. Os valores são definidos pelo Judiciário, que leva 15% da arrecadação dos cartórios, também rateada com o Ministério Público (10%), Defensoria Pública (6%) e a Procuradoria-Geral do Estado (4%) por meio de fundos criados por leis estaduais que poderão ser ampliados conforme propostas na Assembleia Legislativa. Diante disso, o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche, pediu ao Conselho Seccional da entidade que avalie a constitucionalidade dessas leis. A próxima reunião do colegiado será no dia 31 deste mês no plenário da Ordem, que está convidado representantes dos órgãos e entidades interessadas para apresentar suas considerações antes de deliberar sobre o tema.
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