Ilustração/Reprodução
Projeto classifica invasões de imóveis por grupos como o MST como terrorismo, com penas de 12 a 30 anos de prisão
O colégio de líderes da Câmara decide decide hoje se vota requerimento de urgência para acelerar a tramitação do Projeto de Lei 9604/2018 que inclui as invasões de imóveis rurais promovidas por movimentos como o MST e urbanos, por movimentos como o MTST, na Lei Antiterrorismo, aprovada em 2016 contra eventuais ataques durante a Copa do Mundo e as Olímpiadas no Brasil, que prevê penas de 12 a 30 anos de prisão, diz Lauro Jardim em blog no O Globo. Autor da proposta, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) diz que a intenção é punir o "abuso do direito de articulação de movimentos sociais" na ocupações de imóveis com "a finalidade de provocar terror social ou generalizado". Se a urgência for aprovada, o projeto defendido pela bancada ruralista não precisará passar pelas comissões temáticas e será votado direto no plenário da Câmara, para depois seguir ao Senado.
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